| Projetos de Lei / Decretos Legislativos |
Arquivo |
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Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Honra ao Mérito” ao Hospital Santo Antonio Maria Zacarrias – HSMAZ. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 29.698 de 16.05.2002.
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Projeto de Decreto Legislativo que concede o Titulo Honorifico de “Cidadã do Pará a Senhora Nádia Nara Cobra Meda. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 29.530 de 31/08/2001.
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Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Honra ao Mérito “Post Mortem” ao Sr. Mario Covas Junior, Ex-Governador do Estado de São Paulo. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 29.519 de 14/08/2001.
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Lei nº 6.361/2001 de 27.04.2001 que reconhece como Utilidade Pública para o Estado do Pará as Obras Sociais da Diocese de Bragança. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 29.447 de 02.05.2001.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 33/1999 de 24.08.99 que concede o Título de Cidadão Paraense ao Excelentíssimo Deputado Estadual Faisal Faris Mahmoud Salmen Hussain. Aprovado e publicado no Diário Oficial nº 29.219 de 24/05/2000.
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Projeto de Lei Ordinária nº 13/2000 de 28.02.2000 que declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Hospital Santo Antônio Maria Zacarrias- HSAMZ e dá outras providências. Aprovado e sancionado através da Lei nº 6.289 de 17 de maio de 2000 publicado no Diário Oficial nº 29.216 de 19.05.2000.
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Projeto de Lei nº 94/1999 de 30.06.99 que reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Grupo de Apoio na Reabilitação do Alcoolista – GARRA. Aprovado e sancionado através da Lei nº 6.248 de 19 de outubro de 1999 publicado no Diário Oficial nº 29.073 de 21/10/1999.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 09/1999 de 07.04.99 que concede o Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Senhor Silas Borges Silva. Aprovado e publicado no Diário Oficial de nº 29.038 de 27/08/1999.
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Projeto de Lei nº 61/98 de 19/05/1998 que dá denominação a Estação Rodoviária da Cidade de Mãe do Rio. Aprovado e sancionado através da Lei nº 6.201 de 07 de abril de 1999, que denomina o terminal de “ Estação Rodoviária José Leônidas Gonçalves de Oliveira, publicada no Diário Oficial nº 28.939 de 08/04/1999.
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Projeto Indicativo de Lei que Dispõe sobre a proibição de extração das plantas arbustivas e arbóreas, denominadas de mangues. Aprovado e Promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Haroldo Heráclito Tavares da Silva nos termos do parágrafo 7º do art. 108 da Constituição do Estado vigente, através da Lei 6.194 de 12/01/1999 e publicada no DOE nº 28.885 de 19/01/1999.
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Projeto de Lei nº 04/98 de 15.12.97 que dá denominação ao Terminal Rodoviário da Cidade de Irituia (Terminal Rodoviário Paulo Dias Morelli). Aprovado e sancionado através da Lei nº 6.128 de 26/05/1998 publicado no Diário Oficial nº 28.723 de 27/05/1998.
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| Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Sra. Lucidéia Batista Maiorana. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 28.486 de 18/06/1997.
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Projeto de Decreto Legislativo que concede Titulo Honorifico de “Cidadã do Pará” a Sra. Elza Abussafi Miranda”. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 28.487 de 18.06.1997.
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Projeto de Lei nº 165/96 de 10.12.96 que reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Sociedade das Missionárias de Santa Terezinha do Menino Jesus. Aprovado e sancionado através da Lei nº ¨.047 de 06/05/97 publicado no Diário Oficial nº 28.458 de 08/05/97.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/96 de 29.04.96 que concede Título de Honra ao Mérito à Repórter Marisa Romão. Aprovado e Publicado no Diário Oficial nº 28.344 de 20.11.1996.
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| Projeto de Lei nº 272/95 de 14/12/95 que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre no Estado do Pará. Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador Almir Gabriel através da Lei nº 5.977, de 10 de julho de 1996 e publicado no Diário Oficial nº 28.254, de 12/07/1996.
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Projeto de Lei nº 29/96 de 06.03.96 que reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a AMAB – Associação de Amigos do Autista de Belém. Aprovado e sancionado através da Lei nº 5.973 de 24/06/1996 publicado no Diário Oficial nº 28.241 de 25/06/1996.
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